SINDILAB - (48) 3224-5866

sindicato dos laboratórios do estado de Santa Catarina




Informativos

O Ministro da Saúde através da Portaria nº 560 de 19/03/2009, estabelece a “obrigatoriedade de preenchimento do inquérito nacional de laboratórios brasileiros” com o intuito de erradicar globalmente a poliomielite e obriga todos os laboratórios clínicos a preencherem até o dia 30 de abril de 2009.

O não preenchimento configura infração à Legislação Sanitária Federal e está sujeito a sanções e penalidades previstas nos incisos VI, VII, X, XXIX e XXXI do Artigo 10 da Lei nº 6.437/77. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (48) 3251-7831, (48) 3251-7900 (fax) e pelo e-mail pó lio_contencao@saude.sc.gov.br